Acórdão nº 048816 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 1996
Articulado como::
Resumo
I - Se o autor de um homicídio tentado actuou com calma e imperturbada reflexão a resolução de matar o ofendido, preparando a arma, municiando-a na sua plena capacidade, embuscando-se na mata para evitar ser visto pela vítima e impossibilitar-lhe a fuga ou outra reacção, isso revela que agiu com frieza de ânimo. II - Integrando os factos o crime da previsão das disposições combinadas dos artigos 22, 23, 131 e 132 ns. 1 e 2, alíneas f) e g), do C.P. de 1982, são, agora, os mesmos factos subsumíveis à situação penal prevista nos artigos 22, 23 n. 2, 131 e 132 n. 2, alínea g) do C.P. de 1985, sendo a punição que resulta do primeiro enquadramento jurídico-penal o mais favorável ao arguido.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 048816 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 1996
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
