Acórdão nº 067604 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 1979

Magistrado Responsável: RODRIGUES BASTOS

Articulado como::

Resumo

I - A regra de que o condutor deve adoptar velocidade que lhe permita fazer para o veiculo no espaço livre visivel a sua frente, pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisiveis que alterem "de subito" essa visibilidade. II - A responsabilidade pelo risco e excluida quando o acidente for imputavel ao proprio lesado ou a terceiro.

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Fragmento

Acórdão nº 067604 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 1979

N Privacidade: 1 Meio Pr...

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