Acórdão nº 068363 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Março de 1980
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Resumo
I - O perdão do cônjuge, em questão de divórcio, tem de ser inequívoco, de modo a não deixar dúvidas sobre a intenção de se reconhecer a irrelevância do facto. II - É de equiparar a culpa dos cônjuges, se o marido praticou o adultério e a mulher deu as mesmas voltas, tal a intimidade que manteve com dois homens.
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Acórdão nº 068363 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Março de 1980
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