Acórdão nº 076404 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 1988
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Resumo
I - A abertura de credito ou conta corrente pelo banco produz os mesmos efeitos que o emprestimo, se o credito foi todo esvaziado ou consumido, não interessando fazer a sua distinção, vindo provado que o Autor emprestou aos Reus certa quantia que gastaram, representada por uma livrança. II - Os Reus não provaram, como lhe competia, que o banco Autor tivesse movimentado no seu interesse qualquer quantia desse emprestimo.
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Acórdão nº 076404 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 1988
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