Acórdão nº 078623 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 1990
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Querendo o senhorio vender um predio urbano arrendado para habitação, deve comunicar ao arrendatario os elementos essenciais da alienação, entre os quais a identidade do proposto comprador.
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Acórdão nº 078623 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 1990
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