Acórdão nº 079155 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 1990
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Resumo
I - São elementos essenciais do contrato de locação a cedencia de gozo de uma coisa imovel, o caracter temporario dessa cedencia e a existencia de uma retribuição como contrapartida. II - O proprietario pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa, o reconhecimento de um direito de propriedade e a consequente restituição de que lhe pertence.
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Acórdão nº 079155 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 1990
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