Acórdão nº 079217 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 1990
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Resumo
Sendo patente o proposito dos embargantes de se subtrairem ao cumprimento de decisões judiciais conformes, desde a primeira instancia ate ao Supremo, pondo em crise a autoridade daquelas decisões e o respeito que lhes e devido, verifica-se litigancia de ma fe.
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Acórdão nº 079217 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 1990
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