Acórdão nº 96A336 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução05 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1674 ART1675 ART1676 ART1880. CPC67 ART514.

Sum·rio : I - Os tribunais recusam-se a perfilhar simples critÈrios matem·ticos, para c·lculo da indemnizaÁ„o devida (no caso, por acidente mortal de viaÁ„o). O julgador n„o deve alhear-se da realidade, nem da maior ou menor consistÍncia ou flutuabilidade dos elementos que formam o conjunto, v.g. o tipo de dano invocado, a duraÁ„o dos efeitos da les„o sofrida pela vÌtima e pelo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT