Acórdão nº 96A622 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 1996

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I - É a cooperativa que goza de personalidade judiciária, e não a sua direcção, a qual constitui apenas um dos seus órgãos. II - A falta de personalidade judiciária é insanável e determina a absolvição da instância.

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Acórdão nº 96A622 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 1996

N Privacidade: 1 Meio Pr...

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