Acórdão nº 97A467 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Julho de 1997
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Litiga de má fé quem faz do processo um uso manifestamente reprovável, maxime para atingir um fim ilegal (cabeçalato plural).
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Acórdão nº 97A467 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Julho de 1997
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