Acórdão nº 97P1183 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 1997
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Resumo
I - Não chegam, para atenuarem especialmente a pena, a confissão parcial dos factos, o bom comportamento e a falta de antecedentes criminais.
II - Isso é tão manifesto, que o recurso, com esse fundamento, deve logo ser rejeitado.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 97P1183 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 1997
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I - Pela 1. Vara Criminal do Círculo de Lisboa, sob acusação do Ministério Público, foram julgados os arguidos: - A, - B, que, a final, foram condenados como co-autores de um crime previsto e punido pelo artigo 21 n. 1 do...
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