Acórdão nº 98B572 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Abril de 1999
Articulado como::
Resumo
I - Nada obsta a que o avalista, valendo-se das regras próprias das obrigações solidárias, possa opor ao credor a excepção de liberação por extinção total ou parcial da obrigação do avalizado, nomeadamente por novação. II - Para haver novação, é essencial que os interessados queiram realmente extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção de uma nova obrigação e que essa vontade resulte de declaração expressa, pois nem a novação se presume nem bastam os simples "facta concludentia" em que as declarações tácitas se apoiam.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 98B572 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Abril de 1999
N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA....
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
