Acórdão nº 99A915 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Dezembro de 1999
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Sendo a providência cautelar decretada sem audiência de parte contrária, o juiz, deve, no incidente de oposição, concretizar os factos que considerou provados.
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Acórdão nº 99A915 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Dezembro de 1999
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