Acórdão nº 99B271 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 1999
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Resumo
I - Para que alguém possa ser chamado à autoria é necessário que exista, entre o chamante e o chamado, uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida na acção, podendo ter por fundamento a lei, um contrato ou qualquer outro acto, mesmo ilícito. II - Não se exige uma absoluta subordinação, bastando uma relativa dependência, resultante de a pretensão do réu contra o chamado se filiar no facto de este o ter exposto a uma demanda e à perda dela.
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Acórdão nº 99B271 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 1999
N Privacidade: 1 Meio Processual: AG...
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