Acórdão nº 99B524 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 1999
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Resumo
I - Questões são os pedidos (pretensões) formulados pelas partes.
II - As questões podem ser principais ou secundárias. III - O dever de conhecimento do tribunal estende-se aos dois tipos de questões. IV - O conhecimento de uma questão implica o conhecimento implícito de outras que, com aquela estejam numa relação de conexão dependente. V - Só há falta de fundamentação relevante quando essa omissão atinja o nível absoluto.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 99B524 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 1999
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